Uma notícia triste esta repecurtindo nos portais de notícia no dia de hoje 14/04, onde pessoas afirmam que as fotos da autopsia da cantora marilia mendoça foram disponibilizadas ilegalmente em sites.
Envolvidos no compartilhamento de imagens de cadáveres podem responder por vilipêndio. Família pode processar envolvidos por danos morais.
Este crime está previsto no artigo 212 do Código Penal e prevê detenção de 1 a 3 anos, além de multa, àquele que "Vilipendiar cadáver ou suas cinzas".
Vilipendiar, nas palavras de Cleber Masson "significa aviltar, desprezar, ultrajar". (Código Penal Comentado, Ed. Método, 2014, p.819) Fernando Capez entende que "consubstancia-se no verbo vilipendiar, isto é, ultrajar, tratar com desprezo, no caso, o cadáver ou suas cinzas. (...) O vilipêndio pode ser praticado de diversos modos, por exemplo, atirar excrementos no cadáver, proferir palavrões contra ele, praticar atos sexuais com ele. Deve, portanto, a ação criminosa se dar sobre ou junto ao cadáver ou suas cinzas."(Curso de Direito Penal - Parte Especial II, Ed. Saraiva, 2012, p. 702).
A cantora Marília Mendonça teve fotos do corpo tiradas durante a necropsia vazadas. As imagens estavam no inquérito policial que apurou o acidente de avião que causou a morte dela.
O advogado ressaltou que, no caso da Marília Mendonça, se trata de uma situação que deveria ficar restrita somente ao ambiente onde o procedimento estava sendo feito.
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