Senado aprova piso salarial de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas.
Proposta contempla também terapeutas ocupacionais; projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que institui piso salarial nacional de R$ 4,8 mil para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais. De acordo com a proposta, receberão o salário os profissionais que têm uma jornada semanal de 30 horas. A matéria prevê que o piso passe a ser pago a partir de 2023.
A proposta era analisada de forma terminativa pelo colegiado. Com isso, o projeto segue para a análise da Câmara dos Deputados sem a necessidade de ser votada no plenário do Senado.
Apesar de fixar um salário a fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, o projeto de lei não apontou uma fonte de recursos para que o piso seja pago. Por causa disso, algumas entidades vêm se colocando contra a matéria. A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), por exemplo, estima um impacto de R$ 2 bilhões com a medida, sendo R$ 620,4 milhões no setor público, R$ 648,1 milhões no setor privado sem fins lucrativos e R$ 753,8 milhões no setor privado com fins lucrativos.
Além disso, o projeto de lei foi alvo de críticas por, supostamente, interferir no pacto federativo ao invadir a competência de estados e municípios com a criação de uma obrigação financeira a esses entes. Relator da proposta, o senador Romário (PL-RJ) disse no seu parecer que "o estabelecimento de pisos salariais para qualquer categoria se insere dentro da competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho".
Fonte: R7
Comments